Lei Orçamentária Anual (LOA)

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LOA 2018LEI Nº 30/2017Publicado em 25 de janeiro de 2018 às 18:41 h

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LOA 2017LEI Nº 13/2016Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 16:12 h

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LOA 2016LEI Nº 20/2015Publicado em 05 de janeiro de 2016 às 09:16 h

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LOA 2015LEI Nº 12/2014Publicado em 15 de janeiro de 2015 às 11:37 h
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LOA 2014LEI Nº 307/2013Publicado em 13 de dezembro de 2013 às 17:05 h


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LOA 2013LEI Nº 284/2012 - ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOSPublicado em 20 de novembro de 2012 às 15:00 h


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LOA 2013LEI Nº 282/2012Publicado em 20 de novembro de 2012 às 13:06 h

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LOA 2012LEI Nº 285/2012 - CORREÇÃO ORTOGRÁFICAPublicado em 11 de novembro de 2012 às 14:35 h

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LOA 2012LEI Nº 268/2011Publicado em 19 de dezembro de 2011 às 10:36 h

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LOA 2011LEI Nº 272/2011Publicado em 22 de dezembro de 2011 às 09:10 h
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LOA 2011LEI Nº 266 /2011 - SUPLEMENTAÇÃOPublicado em 10 de outubro de 2011 às 13:43 h
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LOA 2011PROJETO DE LEI Nº 150/2010Publicado em 30 de agosto de 2010 às 09:36 h

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LOA 2010 LEI Nº 230/2009Publicado em 28 de dezembro de 2009 às 14:44 h

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LOA 2009LEI Nº 211/2008Publicado em 18 de dezembro de 2008 às 11:31 h

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